Como processar uma empresa chinesa: processo judicial ou arbitragem

Sua contraparte chinesa descumpriu o contrato, parou de pagar ou sumiu — e alguém lhe disse que processar na China significa lidar com um sistema de “contatos” e atrasos sem fim.

A realidade é outra. Na grande maioria dos casos empresariais, os tribunais chineses julgam de forma justa e rápida — especialmente nas grandes cidades, onde os procedimentos são eficientes e transparentes. Este guia apresenta os dois caminhos disponíveis para credores estrangeiros, o que cada um exige e como escolher.

Caminho 1: processo judicial

Quando a negociação falha, entrar com uma ação em um tribunal chinês é a opção mais confiável. Mas o sucesso se decide antes do ajuizamento — pelas suas provas.

Checklist de provas

1. Prova da dívida — contratos, faturas, e-mails e conversas que demonstrem o valor devido.
2. Prova de entrega — se você vendeu mercadorias, precisa mostrar que chegaram ao comprador chinês (conhecimento de embarque, comprovantes de entrega), salvo disposição contratual em contrário.
3. Prescrição — o prazo de prescrição na China é de 3 anos a partir do vencimento da dívida. Depois disso, você precisa provar que continuou cobrando para interromper o prazo. Sem isso, a lei deixa de protegê-lo.

Bloqueio de bens: sua alavanca mais forte

Ao ajuizar a ação, peça imediatamente o bloqueio das contas bancárias, imóveis ou veículos da outra parte. Isso impede transferências de bens durante o processo — e exerce uma pressão que leva muitos devedores a fazer acordo voluntariamente.

Três fatos que credores estrangeiros raramente conhecem:

• Os tribunais chineses concedem o bloqueio com facilidade — a maioria dos pedidos é aprovada.
• É rápido: os bens costumam ser bloqueados em dias ou poucas semanas, conforme a carga do tribunal.
• É barato: as taxas de bloqueio têm teto de RMB 5.000 (menos de US$ 700).

Uma observação prática: a capacidade dos tribunais varia. Alguns conseguem bloquear bens diretamente por meio de suas conexões com bancos e registros de imóveis; outros exigem números de conta ou endereços específicos. É aí que um advogado local, que conhece a prática de cada tribunal, faz diferença.

Quanto tempo leva o processo

A maioria dos casos termina em primeira instância em 6 meses. Se a parte vencida recorrer, acrescente cerca de 3 meses para a segunda instância. Em Pequim, Xangai e Shenzhen os prazos são mais longos por causa do volume; tribunais de cidades menores costumam ser mais rápidos.

Caminho 2: arbitragem

Se o contrato tiver uma cláusula arbitral — por exemplo, “Qualquer disputa decorrente deste contrato será submetida à China International Economic and Trade Arbitration Commission” — o caso deve ir para arbitragem; os tribunais não vão julgá-lo.

Vantagens da arbitragem:

• Definitiva e vinculante — a sentença arbitral produz efeitos imediatamente e não admite recurso.
• Executável no mundo todo — pela Convenção de Nova York, sentenças arbitrais chinesas são reconhecidas em mais de 170 países, o que torna a arbitragem o caminho natural para créditos internacionais.
• Bloqueio disponível — o tribunal arbitral encaminha os pedidos de bloqueio ao tribunal local do requerido, com medidas praticamente iguais às do processo judicial.

A contrapartida: as custas da arbitragem são mais altas que as judiciais, e não há recurso para corrigir erros.

Qual caminho escolher?

• O contrato tem cláusula arbitral? Você está obrigado a arbitrar — e normalmente isso é bom.
• Sem cláusula, ou com cláusula pouco clara? O processo judicial costuma ser mais rápido e barato.
• Em qualquer caso, a sequência vencedora é a mesma: provas sólidas → bloqueio imediato de bens → pressão por acordo.

Uma última realidade: para credores estrangeiros, o maior risco não é perder o caso — é ganhar contra um devedor que esvaziou discretamente suas contas. Por isso, a investigação e o bloqueio importam mais do que a escolha do foro.